Por Marcelo Alario Ennes*
Convém lembrar que o sistema de cotas faz parte do Programa de Ações Afirmativas (PAAF) da UFS e foi implantada a partir do processo seletivo para o ano 2010. Essa iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONEPE) da universidade.
Como já tive oportunidade de expressar em oportunidades anteriores, entendo o sistema de cotas como um dos mecanismos capazes de promover, em médio e longo prazo, uma reestruturação social ao criar uma nova série de oportunidades capazes de garantir maior equidade social, por meio do acesso à universidade pública de parte das classes sociais econômica e culturalmente descapitalizadas.
Ao contrário do que muitos afirmam, o sistema de cotas não elimina a lógica meritocrática de acesso e permanência na universidade, mas a recoloca em outras condições onde as disputas ocorrem entre semelhantes e não entre desiguais. É como em um campeonato de Box, onde as lutas ocorrem entre competidores da mesma categoria. A implantação do sistema de cotas imprimiu, portanto, nova dinâmica ao campo em que se dá a disputa pelas vagas dos cursos de graduação da UFS ao valorizar capitais oriundos da trajetória escolar e da origem étnica até então completamente desconsiderados. Essa nova dinâmica das disputas nesse campo trouxe inúmeras mudanças práticas e simbólicas nas relações entre os atores envolvidos.
Comecemos pelos os alunos aprovados por meio das vagas do tipo B (escola pública) e tipo C (escola pública e origem étnica). Um recém estudo da Coordenação do PAAF divulgado no site da universidade revela uma tendência já observada em outras experiências de cotas em universidades brasileiras e demonstra a semelhança do desempenho acadêmico seja qual for o tipo de vaga pela qual o aluno ingressou na UFS em 2010. Este levantamento indica que os chamados alunos cotistas não vieram para “atrapalhar”, como muitos afirmavam. Desse modo, a diferença quanto à pontuação verificada no processo seletivo entre cotistas e não cotistas não se traduziu em notas, em aprovações e em evasão dos alunos cotistas um ano após terem sido aprovados no processo seletivo da universidade. Ao contrário, de acordo com o relatório, os alunos aprovados pelas vagas B e C evadem menos e possui desempenho, ao menos, semelhante aos das vagas do tipo A (os chamados não cotistas).
Isto é muito importante para, em primeiro lugar, reforçar a idéia segundo a qual o sucesso dos alunos oriundos da rede privada está mais associado ao “treinamento” recebido para o processo seletivo e não, como alguns gostam de afirmar, a uma possível superioridade intelectual. Em segundo lugar, o sistema implantado caminha na direção correta já os alunos com menor pontuação no processo seletivo praticamente igualaram-se em um ano letivo aos seus colegas com maior pontuação. Nota-se assim uma dinâmica onde os diferentes tipos de vagas não reproduzem as desigualdades vivenciadas antes do ingresso na universidade.
Nesse primeiro ano de funcionamento do sistema de cotas verificou-se uma interessante mudança no plano simbólico em relação à definição de quem aparece como concorrente não legítimo, condição ocupada inicialmente pelos candidatos cotistas. Agora os ingressantes, independentemente do modo como conquistaram a vaga, se enxergam como semelhantes face à situação criada pelas matriculas efetuadas por meio judicial. Seriam essas matrículas que pressionam negativamente as condições de oferta dos cursos como os laboratórios, o número de lugares nas salas de aulas, livros na biblioteca etc.
As escolas particulares, em sua diversidade, constituem um outro ator diretamente envolvido no campo das disputas pelas vagas da UFS. É muito interessante perceber a redefinição do discurso e das práticas empreendidas por essas escolas em Aracaju. Passado o susto e os protestos iniciais, muitas dessas escolas reconverteram o ônus de terem tido reduzido pela metade o seu mercado e em novo elemento de capitalização de seu negócio. Deste modo, a aprovação de seus alunos no processo seletivo da UFS no contexto do sistema de cotas é utilizado, por algumas delas explicitamente em outdoors e outros veículos de publicidade, como o fator que as qualificam no acirrado mercado das vagas da UFS. Aqui deve-se alertar para o risco desse tipo de publicidade reforçar, ao menos enquanto os estudantes não são aprovados no processo seletivo, o preconceito e o ressentimento contra estudantes das escolas públicas.
As escolas públicas, por sua vez, mas precisamente, o governo do Estado de Sergipe, como o responsável direto por elas, aparece como um ator cujos capitais e estratégias foram significativamente alteradas com a implantação das cotas. Tal como a iniciativa privada, o governo estadual procura colher dividendos com a aprovação de alunos no processo seletivo da UFS. No caso do governo do Estado estes dividendos extrapolam o campo educacional e procura repercutir no campo maior das disputas ideológicas e partidárias. Nesse caso, o problema é consiste no fato do governo do Estado fazer publicidade da aprovação dos alunos egressos das escolas públicas de modo a não deixar claro que isso se deve às cotas e não às melhorias efetivas na educação básica pública do Estado. Para ter mais consistência, o avanço da educação básica pública no Estado necessita de outros indicadores mais adequados.
Por outro lado, há um claro efeito profundamente positivo das cotas nas escolas públicas. A simples esperança de ser aprovado no processo seletivo mobiliza, com certeza, os estudantes e suas famílias e lhes dá um horizonte praticamente inexistente, ante da cotas, de ter acesso à universidade pública. Mas isso é algo completamente diferente da idéia veiculada pelo governo do Estado em relação às aprovações. A pergunta que se deve fazer é se após os nove anos restantes do sistema de cotas os alunos egressos do ensino público terão condições de disputar as vagas da UFS em melhores condições de igualdade.
Após um ano da implantação do sistema de cotas muitas mudanças podem ser observadas. A mais importante e promissora é a transformação de estudantes, antes estavam excluídos do ensino superior público, em protagonistas de suas vidas e, quem sabe, de mudanças futuras que nos conduzirá a um mundo melhor e mais justo. A dinâmica das disputas produzidas pelas cotas, no entanto, gera velhos e novos riscos. Gera a possibilidade do aumento do preconceito e do ressentimento por parte de alguns e, também, o risco de se criar uma nuvem ainda maior sobre as reais condições da educação pública no Estado. Por sua vez, se no campo da disputa pelas vagas da UFS, profundamente alterado pelas cotas, não se deva imputar à universidade culpa por esses efeitos negativos, cabe a ela, como um dos seus protagonistas centrais, além das ações de garantia de permanência dos estudantes, denunciá-los e combatê-los por meio daquilo que lhe é mais peculiar, a sua capacidade de produzir conhecimento crítico e autônomo.
* Sociólogo. Docente do Departamento de Educação. Campus Prof. Alberto Carvalho/Itabaiana/UFS.
Fonte: Marcelo Ennes
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